Quem chega aos 16 anos já
atingiu a independência legal para fazer certas coisas. Para
muitas outras, só com 18 ou 21. Confira o que a lei
brasileira prevê para cada idade.
Com 16 anos já dá para:
VOTAR
Quem quiser pode participar das eleições a partir dos 16
anos. É bom já ir treinando e se acostumando, pois, a partir
dos 18, o voto vira obrigatório. Quem der o cano – não votar
ou justificar a falta – paga uma multa de até 10% do valor
do salário mínimo da região.
FAZER UM TESTAMENTO
Com 16 anos você já pode dizer para quem vai seu PlayStation
ou sua bicicleta caso você bata as botas. Você pode escrever
o testamento precoce sozinho, mas ele deve ser assinado
junto com seus pais.
CASAR
Se a vontade de juntar os trapos chegar cedo, você já pode
se casar no civil, mas com um detalhe: os pombinhos precisam
de uma autorização dos pais. A partir dos 18 anos, aí, sim,
dá para casar sem autorização nenhuma.
TRABALHAR
A idade mínima para trabalhar é 16 anos. Jovens a partir dos
14 só podem ingressar em programas de aprendizes. Menores de
14, nem isso! Mesmo assim, 5 milhões de brasileiros com
menos de 16 anos trabalham ilegalmente.
COM 18 anos já dá para:
DIRIGIR
Entre 1972 e 2005, o Congresso recebeu 77 propostas para que
jovens entre 15 e 18 anos pudessem dirigir. Nenhuma foi
aprovada... Só dá para dirigir com 18 porque é a partir
dessa idade que você pode ser punido por um crime que
cometeu, como um acidente de trânsito.
ADOTAR UM FILHO
O mais curioso é que o filho adotado tem que ser pelo menos
16 anos mais novo. Ou seja, se você tiver 18, ele poderá ter
no máximo 2. Nada de adotar um moleque só para jogar
videogame com ele o dia inteiro... Dezoito anos também é a
idade máxima para alguém ser adotado.
HOSPEDAR-SE EM HOTÉIS E MOTÉIS
Antes disso, só com a autorização ou a companhia dos pais.
Os lugares que desrespeitarem essa lei podem ser fechados.
Essa foi uma das recentes medidas para reduzir a exploração
de menores
e o turismo sexual no país.
JOGAR NA LOTERIA
Bilhetes lotéricos são jogos de azar, e proibidos para
menores. Em julho, um garoto gaúcho de
10 anos ganhou 10 mil reais numa raspadinha. Mas o dinheiro
só pôde ser depositado na conta dos pais dele. E a lotérica
que vendeu o bilhete ainda deve ser punida.
VIAJAR SOZINHO PARA OUTRO PAÍS
Com menos de 18 anos, você só poderá sair do Brasil se
estiver acompanhado por seus
pais ou por responsáveis. Para viajar ao exterior sem essa
companhia, é preciso que eles
peçam uma autorização na Justiça.
SER ELEITO
Votar já rola aos 16, mas para ser candidato você precisa
ter 18 anos no dia da posse. E só dá
para concorrer ao cargo de vereador. Em 2004, Orlando Dantas
de Souza foi eleito em Emas (PB). Vereador mais novo do
país, ele fez 18 um mês antes da posse.
Com 21 já dá para:
CASAR OUTRAS PESSOAS
Você precisa ter 21 anos para concorrer ao cargo de juiz de
paz. Juiz do quê? Pois é, esse é o nome do profissional
responsável por registrar os casamentos das pessoas em
cartórios ou festas.
O juiz de paz é indicado para o cargo e não recebe salário
pela função.
TORNAR-SE MOTORISTA PROFISSIONAL
Ok, com 18 você já pode pilotar por aí. Mas para ganhar a
vida na direção é preciso ter um pouco mais de experiência.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, só com 21 dá para
conduzir peruas escolares, ambulâncias, veículos de
transporte coletivo ou de carga perigosa.
VIRAR PREFEITO
É o único cargo majoritário a que dá para concorrer com essa
idade. Governador e presidente ainda não rola. Aline Veras
assumiu a prefeitura de Barroquinha (CE) com 21 anos, que
também é o limite mínimo para quem quer concorrer a deputado
estadual ou deputado federal.
