Como saber se vale a pena eu entrar com um processo por danos morais?
Não basta ter passado por um incidente
desagradável para entrar com um processo por danos morais. Você precisa
provar que foi lesado em sua honra ou exposto a constrangimentos,
inconvenientes, estresse. Como, por exemplo, no caso de o seu nome estar
no cadastro do SPC injustamente e você não poder fazer um crediário numa
loja por conta disso.
Em que fórum entro com
uma ação por danos morais?
O Código de Defesa do Consumidor
estabelece que o cidadão tem o direito de escolher a comarca de
competência que mais lhe convém. Assim, mesmo que o problema tenha
ocorrido na capital paulista, o processo pode ser julgado em Salvador.
Mas se o caso não tem ligação com a relação de consumo, é preciso entrar
na comarca de domícilio do réu.
Quanto devo pedir de
indenização por danos morais?
Não existem valores estipulados, em tese
você pode pedir quanto quiser, mas cada caso é um caso. Muitos juristas
se baseiam em casos anteriores para fazer o cálculo, outros preferem
deixar o valor em aberto. O advogado dá um parâmetro, mas quem
estabelece a importância, no final, é o juiz.
Quanto pago desta
indenização para o advogado?
Vai depender da negocição que você fizer
com seu advogado. Alguns profissionais cobram uma taxa inicial para
entrar com o processo. Outros ganham de 10% a 20% sobre a indenização,
no momento em que ela é recebida pelo cliente.
Lembrando que se a ação for descabida,
o bom advogado deve orientar o cliente para não entrar com o processo.
Como em qualquer outro tipo de ação, você pode perdê-la. Nesse caso, o
advogado recebe apenas o que ficou estipulado em contrato, antes do
início do processo.
Quanto tempo dura o
processo por danos morais?
Em média, 98% dos processos por danos morias são resolvidos em primeira
e segunda instância. Em média, este processo demora três anos para ser
resolvido.
É possível recorrer se eu
não concordar com o valor arbitrado pelo juiz?
Sim, até duas vezes. Depois que passa pelo Superior Tribunal de Justiça
(STJ), a sentença é definitiva.
Qual é o prazo para entrar com
um processo por danos morais?
Até 10 anos, pelo Código Civil, e até cinco,
pelo Código de Defesa do Consumidor, ou nos prazos estipulados se for
caso de lei específica. Mas o ideal é não demorar mais de dois, caso
contrário pode ficar entendido que o dano não foi grave.
Fonte: advogado Amilcar
Aquino Navarro
