Previdência Social - Benefícios e Serviços

O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, expressas em benefícios e serviços:

a) quanto ao segurado:

• aposentadoria por invalidez;

• aposentadoria por idade;

• aposentadoria por tempo de contribuição;

• aposentadoria especial;

• auxílio-doença;

• salário-família;

• salário-maternidade;

• auxílio-acidente.

b) quanto ao dependente:

• pensão por morte;

• auxílio-reclusão.

c) quanto ao segurado e dependente:

• reabilitação profissional

O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.