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Apostila de Direito Constitucional para Concursos

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Assunto: Direito Constitucional

Conteúdo

1. Conceito, Objeto e Tendências do Direito Constitucional
2. Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura
3. Hierarquia das Normas Jurídicas pag. 09
4. Conceitos de Estado e Nação pag. 21
5. Evolução Constitucional no Brasil pag. 24
6. Sistema Tributário Nacional pag. 32
7. Princípios Gerais da Administração Pública pag. 35
8. Poder Legislativo pag. 49
9. Poder Executivo pag. 62
10. Poder Judiciário pag. 65
11. Finanças Públicas pag. 72
12. Direitos e Garantias Fundamentais pag. 75
13. Ordem Econômica e Financeira pag. 84
14. Ordem Social pag. 86

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